O curso AWARE-EAW concentra-se nos principais aspetos do Mandado de Detenção Europeu (MDE) como instrumento fundamental na cooperação judiciária da UE em matéria penal. Esta versão do curso destina-se a advogados, profissionais de ONGs, académicos e investigadores, dado que inclui capítulos gerais de interesse para um público mais amplo que trabalha neste campo.
Após refletir sobre as principais características do MDE, especialmente à luz do acordo de extradição pós-Brexit, o curso conclui com reflexões sobre o futuro do MDE, considerando os desdobramentos recentes, como a pandemia COVID-19. Este curso é um produto do projeto AWARE-EAW financiado pela UE, como uma parte central do seu componente de desenvolvimento de capacidade.
Público-alvoProfissionais interessados (advogados, profissionais de ONGs, académicos e investigadores)
Organização da Formação
A distância: assíncrona estruturada e independente
Modalidade de Formação
Formação Contínua para Desenvolvimento Profissional
CertificaçãoCertificado SIGO
Duração6h