O curso AWARE-EAW concentra-se nos principais aspetos do Mandado de Detenção Europeu (MDE) como instrumento fundamental na cooperação judiciária da UE em matéria penal. Após refletir sobre as principais características dos MDEs, especialmente à luz do acordo de extradição pós-Brexit, o curso procura chamar a atenção para questões delicadas em torno dos MDEs, como a proporcionalidade, a eficiência e os Direitos Humanos.
O curso aborda também as condições de detenção e a realidade do uso do MDE em países parceiros AWARE-EAW, mas também na UE como um todo. Finalmente, são apresentadas reflexões sobre o futuro do MDE, considerando desenvolvimentos recentes, como a pandemia COVID-19. Este curso é um produto do projeto AWARE-EAW financiado pela UE, como uma parte central do seu componente de desenvolvimento de capacidade.
Público-alvoJuízes e Magistrados
Organização da Formação
A distância: assíncrona estruturada e independente
Modalidade de Formação
Formação Contínua para Desenvolvimento Profissional
CertificaçãoCertificado SIGO
DuraçãoTotal: 5h