International Judicial Cooperation

Profissionais na área da justiça: Implementar o MDE: Promoção dos Direitos Humanos


Description
O curso e-Learning AWARE-EAW concentra-se nos principais aspetos do Mandado de Detenção Europeu (MDE) como instrumento fundamental na cooperação judiciária da UE em matéria penal. Após refletir sobre as principais características dos MDEs, especialmente à luz do acordo de extradição pós-Brexit, o curso procura chamar a atenção para questões delicadas em torno dos MDEs, como a proporcionalidade, a eficiência e os Direitos Humanos.

Esses pontos são desenvolvidos ainda mais quando o curso aborda as condições de detenção e a realidade do uso do MDE em países parceiros AWARE-EAW, mas também na UE como um todo. Finalmente, o curso termina com reflexões sobre o futuro do MDE, considerando desenvolvimentos recentes, como a pandemia COVID-19. Este curso é um produto do projeto AWARE-EAW financiado pela UE, como uma parte central do seu componente de capacity-building.

Quem deve comparecer?
Juízes e Magistrados

Pré-requisitos
Fazer parte do grupo-alvo descrito acima.

Modalidade de treinamento
e-Learning

Certificação
Certificado de participação

Duração
Total: 5h
Content
  • COMEÇAR!
  • Bem-vindo ao campus online
  • Vamos começar!
  • Introdução
  • MÓDULO I - Compreender o contexto
  • C1 - Conceitos básicos sobre cooperação judiciária da UE, extradição e rendição
  • Exercícios - Módulo I - Capítulo I
  • C2 - Aspetos operacionais dos mandados de detenção europeus
  • Exercícios - Módulo I - Capítulo II
  • MÓDULO 2 - QUESTÕES PREMENTES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
  • C1 - Direitos Humanos e o MDE - Condições de detenção e práticas
  • Exercícios Módulo II - Capítulo I
  • C2 - Práticas boas ou promissoras e métodos de trabalho transferíveis
  • Exercícios Módulo II - Capítulo II
  • MÓDULO 3 - Futuro prático do MDE
  • C1 - Próximos passos para a aplicação do MDE e cooperação judiciária europeia
  • Exercícios - Módulo III - Capítulo I
  • CONCLUSÃO
  • Conclusão
  • WIKI
  • AWARE EAW Manual do curso
  • AWARE EAW Glossário
  • AWARE EAW Mapa de Recursos
Completion rules
  • All units must be completed
  • Leads to a certification with a duration: Forever