O curso e-Learning AWARE-EAW concentra-se nos principais aspetos do Mandado de Detenção Europeu (MDE) como instrumento fundamental na cooperação judiciária da UE em matéria penal. Após refletir sobre as principais características dos MDEs, especialmente à luz do acordo de extradição pós-Brexit, o curso procura chamar a atenção para questões delicadas em torno dos MDEs, como a proporcionalidade, a eficiência e os Direitos Humanos.

Esses pontos são desenvolvidos ainda mais quando o curso aborda as condições de detenção e a realidade do uso do MDE em países parceiros AWARE-EAW, mas também na UE como um todo. Finalmente, o curso termina com reflexões sobre o futuro do MDE, considerando desenvolvimentos recentes, como a pandemia COVID-19. Este curso é um produto do projeto AWARE-EAW financiado pela UE, como uma parte central do seu componente de capacity-building.

Quem deve comparecer?
Juízes e Magistrados

Pré-requisitos
Fazer parte do grupo-alvo descrito acima.

Modalidade de treinamento
e-Learning

Certificação
Certificado de participação

Duração
Total: 5h